DIA RIO DE JANEIRO

O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 20 de agosto de 2025, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras, conforme anunciado pelo relator da proposta, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O objetivo do grupo é promover o debate sobre a exploração desses minerais estratégicos, que são essenciais para diversas indústrias, além de fortalecer a soberania nacional. A frente também se propõe a sugerir um marco regulatório para o setor, em resposta à crescente demanda global por terras raras e à necessidade de garantir a segurança na exploração desses recursos no Brasil.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que participará de uma patrulha nas ruas de Washington na noite desta quinta-feira, acompanhado por policiais e militares. A declaração foi feita durante uma entrevista ao repórter Todd Starnes, da Newsmax, e ocorre após o envio de milhares de soldados da Guarda Nacional e agentes federais para a capital do país. Trump justifica a ação citando uma suposta onda de crimes violentos, embora autoridades municipais tenham contestado essa afirmação, apontando para uma significativa redução nos índices de criminalidade desde 2023.

Na quarta-feira, o vice-presidente JD Vance e o secretário de Defesa, Pete Hegseth, visitaram as tropas na Union Station, onde enfrentaram protestos de manifestantes que os hostilizavam. A presença militar em áreas urbanas e a decisão de Trump de se juntar a essa patrulha levantam preocupações sobre o uso do poder presidencial e a segurança pública em um contexto político já tenso. Detalhes adicionais sobre os planos de Trump devem ser divulgados em breve.

Essa ação não apenas destaca a postura agressiva do presidente em relação à segurança, mas também pode ter implicações significativas para a dinâmica política nos Estados Unidos. O uso da Guarda Nacional e a participação direta do presidente em patrulhas urbanas podem ser interpretados como uma tentativa de reafirmar sua autoridade em um momento crítico, enquanto as autoridades locais buscam desestigmatizar a narrativa de violência que Trump promoveu.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 2201/21, que concede prioridade na matrícula em escolas públicas para crianças e adolescentes com deficiência e/ou doenças raras. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), enfatizou que a proposta promove a igualdade de oportunidades e contribuirá para a inclusão educacional e social. O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, garantindo também a oferta de material didático adaptado às necessidades dos estudantes. Agora, a proposta segue para análise do Plenário da Câmara; se aprovada sem alterações, será encaminhada para sanção presidencial.

A Polícia Federal revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu cerca de R$ 30 milhões em suas contas bancárias entre março de 2023 e fevereiro de 2024. Essa informação foi apresentada em uma análise que integra o inquérito sobre as suspeitas de obstrução do julgamento da trama golpista, levantando questões sobre a legalidade e a origem desses recursos. O desdobramento pode impactar significativamente a reputação política de Bolsonaro e influenciar o andamento das investigações em curso, além de acirrar os debates sobre a transparência financeira de figuras públicas.

Na madrugada de quarta-feira, 20 de agosto, um incêndio devastador consumiu quatro casas em Tarauacá, no interior do Acre. A neta de uma das vítimas, Karolayne Pereira de Souza, compartilhou a angústia vivida por sua avó, Maria Conceição Bezerra Cabral, de 75 anos, que estava dormindo com o filho e o neto quando o fogo começou a se espalhar pela residência. Os vizinhos foram quem a acordaram, mas já era tarde demais para salvar a casa.

O Corpo de Bombeiros chegou ao local por volta da 1h da manhã e utilizou 12 mil litros de água para controlar as chamas. Apesar dos esforços, Maria Conceição conseguiu resgatar apenas um colchão antes que o fogo destruísse tudo. Para ajudar a idosa a recomeçar, a família iniciou uma vaquinha para arrecadar fundos para a reconstrução da casa, além de receber doações de utensílios básicos como fogão e produtos de higiene pessoal.

As causas do incêndio estão sob investigação da Polícia Civil, que suspeita de um possível ato criminoso. O delegado José Ronério confirmou que o fogo atingiu parcialmente outras quatro residências e que os moradores estão sendo ouvidos. Karolayne mencionou que a família acredita que o incêndio pode ter sido causado por bitucas de cigarro. “Agora, ela está mais tranquila. É se apegar em Deus. Não tem mais o que fazer”, concluiu Karolayne.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 533/22, que aumenta as penalidades para o descarte incorreto de lixo hospitalar contaminado pelo vírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19. O relator da proposta, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), enfatizou que a medida é crucial para a proteção da coletividade e do meio ambiente, ao prever um tratamento mais rigoroso para ações que coloquem em risco a saúde pública. A proposta proíbe estabelecimentos responsáveis pelo descarte inadequado de firmar contratos com o poder público ou receber subsídios por até dez anos.

O projeto, que altera as leis de Crimes Ambientais e de Resíduos Sólidos, foi apoiado por parlamentares que reconhecem a gravidade do lixo hospitalar, especialmente quando contaminado por Covid-19. O autor da proposta, ex-deputado Geninho Zuliani (SP), ressaltou a necessidade de medidas rigorosas diante da periculosidade do vírus. Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado para se tornar lei.

Uma pecuarista de Santa Helena de Goiás foi indiciada pela morte de 112 cabeças de gado devido à desnutrição crônica e pelo abandono de mais de 200 animais. O delegado Luziano Carvalho, responsável pelo caso, revelou que a investigação começou após denúncias da Agrodefesa, que apontaram para condições extremamente cruéis na propriedade, onde os animais estavam sem alimentação adequada e em uma área degradada. A fazenda, que possui 70 alqueires, tinha apenas 30 disponíveis para o gado, enquanto o restante estava alugado para cultivo de soja e milho.

Durante a operação realizada no dia 21 de julho, a Polícia Civil encontrou 80 animais mortos e constatou que os restantes estavam em situação crítica, sendo alimentados com palhas de milho, insuficientes para suas necessidades nutricionais. O caseiro da propriedade, responsável pelos cuidados dos animais, alegou que não havia comida suficiente para todos. Além das acusações criminais, a pecuarista enfrentará uma multa de R$ 250 mil, refletindo a seriedade dos crimes cometidos.

Este caso levanta questões importantes sobre a proteção dos direitos dos animais e a responsabilidade dos proprietários rurais em garantir condições adequadas para o manejo. A pena prevista para os crimes é de um ano cada um, o que pode gerar um debate sobre a eficácia das punições em casos de maus-tratos a animais. A atuação da Polícia Civil, da Agrodefesa e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é fundamental para prevenir situações semelhantes no futuro.

Um tribunal de apelações do Estado de Nova York decidiu nesta quinta-feira anular uma multa de aproximadamente meio bilhão de dólares imposta a Donald Trump em um caso de fraude civil. A decisão representa um triunfo para o ex-presidente dos Estados Unidos, que havia sido acusado pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James, de superestimar sua riqueza e o valor de suas propriedades para obter vantagens financeiras. Trump classificou a decisão como uma “VITÓRIA TOTAL” e criticou a ação judicial como uma “caça às bruxas” política.

A decisão do tribunal, que dividiu a opinião dos juízes, ocorre em um contexto onde Trump já enfrenta outras acusações legais, incluindo uma condenação separada relacionada ao pagamento à estrela pornô Stormy Daniels. Enquanto alguns juízes concordaram que Trump deveria ser responsabilizado, outros pediram um novo julgamento ou até mesmo o arquivamento do caso. Letitia James anunciou que pretende recorrer à mais alta corte do Estado para reverter a decisão, afirmando que o caso ainda possui mérito.

As implicações dessa decisão podem ser profundas, não apenas para a carreira política de Trump, mas também para as investigações em curso que envolvem sua administração e negócios. O Departamento de Justiça dos EUA está investigando Letitia James por possíveis irregularidades em sua atuação, o que levanta questões sobre o uso do poder governamental em investigações contra opositores políticos. A situação continua a evoluir, refletindo as tensões políticas nos Estados Unidos e o impacto das ações judiciais na vida pública de Trump.

Um tribunal de apelações do Estado de Nova York anulou nesta quinta-feira uma multa de aproximadamente meio bilhão de dólares imposta a Donald Trump em um caso de fraude civil. A decisão representa um triunfo para o ex-presidente dos Estados Unidos, que enfrentava um dos maiores contratempos legais antes de seu potencial retorno à Casa Branca. A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, havia acusado Trump de superestimar sua riqueza para beneficiar seus negócios, mas o tribunal decidiu que a pena era inconstitucionalmente excessiva.

A decisão dividiu os juízes da corte, com alguns defendendo que Trump deveria ser responsabilizado e outros pedindo um novo julgamento. Em resposta à decisão, Trump declarou em suas redes sociais que respeitava a coragem da Corte em rejeitar o que chamou de ‘decisão ilegal e vergonhosa’. Letitia James, por sua vez, anunciou que pretende recorrer à mais alta corte do Estado, enfatizando que o caso ainda possui mérito e não deve ser esquecido.

Este desdobramento ocorre em um contexto onde o Departamento de Justiça dos EUA investiga Letitia James por possíveis irregularidades em sua atuação. A situação ressalta a tensão entre Trump e as autoridades que o investigam, refletindo um clima político acirrado e a utilização do poder governamental em disputas legais. O futuro do caso e suas implicações políticas permanecem incertos, à medida que Trump continua a enfrentar desafios legais significativos.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 996/23. A proposta garante a oferta de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, alterando a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para incluir casas-abrigo entre os destinatários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que o objetivo é assegurar a segurança alimentar das vítimas e seus dependentes durante o acolhimento. Segundo ela, a medida fortalece as condições para a superação do ciclo de violência, mitigando fatores de vulnerabilidade econômica que dificultam o rompimento desse ciclo.

Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, o que poderá impactar positivamente a vida de muitas mulheres em situação de vulnerabilidade.