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    Justiça Federal reverte suspensão do Cade sobre Moratória da Soja

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    A Justiça Federal em Brasília derrubou, nesta segunda-feira (25), a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia suspendido a Moratória da Soja. A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, proferiu a decisão após um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que alegou que o Cade não considerou manifestações técnicas e jurídicas relevantes. A Moratória da Soja, em vigor desde 2006, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia e é reconhecida como um instrumento importante para o desenvolvimento sustentável. Ao avaliar a questão, a magistrada destacou que a decisão do Cade foi tomada sem debate colegiado e sem levar em conta pareceres do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério do Meio Ambiente. Organizações socioambientais expressaram preocupação com o aumento do desmatamento após a suspensão da moratória, ressaltando a importância do acordo para a preservação ambiental na região.

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