A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal realize adaptações de acessibilidade em suas agências localizadas em Imperatriz, no Maranhão. A decisão exige que a instituição apresente, em até 30 dias, um projeto elaborado por um profissional especializado, seguindo normas técnicas, e que as adaptações sejam concluídas em até 90 dias. Entre as exigências estão rampas adequadas, sinalização tátil e mobiliário acessível.
As ações foram motivadas por vistorias que identificaram barreiras físicas significativas nas agências Rio Tocantins e Meio Norte. Apesar de algumas adaptações já realizadas, problemas como estacionamento inadequado, calçadas com inclinação irregular e balcões fora da altura padrão ainda persistiam. A Caixa reconheceu as falhas e informou que já estava tomando medidas para corrigir as deficiências.
A decisão judicial destaca a importância da acessibilidade como um direito fundamental garantido pela Constituição e por legislações específicas. A Caixa, como empresa pública federal, tem a obrigação de assegurar que seus serviços sejam acessíveis a todos, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades. A implementação dessas adaptações é crucial para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e garantir seu pleno exercício da cidadania.