Um projeto de lei em tramitação no Brasil busca aumentar o faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e introduzir a nova categoria de nanoempreendedores, que será isenta de alguns impostos previstos na reforma tributária. As classificações empresariais, que incluem MEIs, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), possuem características distintas em relação ao limite de faturamento e obrigações fiscais, gerando dúvidas entre os interessados em formalizar seus negócios. A proposta visa simplificar a formalização, promovendo a inclusão econômica e reduzindo a carga tributária sobre pequenos empreendedores, o que pode estimular o crescimento do setor.
Projeto de lei amplia faturamento de MEIs e cria categoria de nanoempreendedores
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