A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (25) a ampliação do uso de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde. O tratamento será disponibilizado para mais de 30 tipos de doenças e transtornos, como epilepsias e doenças neurodegenerativas, permitindo que pacientes que anteriormente recorriam à via judicial agora possam obter prescrições médicas de forma mais acessível. Inicialmente, o canabidiol será destinado a pacientes com quadros graves ou refratários.
Os médicos legalmente habilitados e capacitados são os únicos autorizados a prescrever o uso da cannabis medicinal. A Secretaria informou que está capacitando profissionais da rede para oferecer o uso terapêutico do medicamento. As farmácias municipais de referência serão responsáveis pela venda da medicação, e os pacientes devem apresentar prescrição médica, notificação de receita B1, cartão SUS ou CPF e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para adquirir o canabidiol.
Cinco apresentações orais de canabidiol estarão disponíveis nas farmácias municipais: Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0,2% THC) e Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC). A Secretaria Municipal da Saúde assegurou que as orientações sobre o uso medicinal da cannabis seguem a legislação vigente e a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).