A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a doação de equinos resgatados por maus-tratos a centros de equoterapia. O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), enfatizou que essa medida não apenas trará qualidade de vida aos animais, mas também valorizará os centros que realizam atividades terapêuticas com pessoas com deficiência. O projeto inclui um acordo de cooperação entre o poder público e os centros para garantir a efetivação das doações, com a saúde dos animais sendo atestada por veterinários responsáveis.

O texto aprovado altera a Lei dos Crimes Ambientais e a Lei 13.830/19, que regulamenta a equoterapia. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, o que poderá impactar positivamente tanto os equinos resgatados quanto as pessoas que se beneficiam das terapias assistidas.