A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, deve ser concluído até as 23h59 desta segunda-feira (18), e a decisão evitará um impacto financeiro de R$ 131,3 bilhões nos cofres da União, segundo estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU).

O fator previdenciário, criado em 1999, é um redutor aplicado ao valor do benefício, considerando fatores como idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. A decisão do STF se baseia na legitimidade da aplicação desse fator, mesmo diante das reclamações de aposentados que alegam ter sido submetidos a regras diferentes das previstas nas normas de transição. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que a criação do fator visa ajustes estruturais necessários à Previdência.

Com essa decisão, o STF reafirma a importância do equilíbrio atuarial na Previdência Social e o princípio contributivo, que assegura que quem contribui mais recebe mais. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux acompanharam o entendimento da maioria. A continuidade desse debate poderá influenciar futuras discussões sobre a reforma previdenciária no Brasil.