O Parlamento de Portugal aprovou recentemente a nova Lei dos Estrangeiros, que impõe restrições ao processo de reagrupamento familiar para imigrantes no país. A legislação estabelece que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) terá até nove meses para analisar os pedidos, o que representa um aumento significativo no tempo de espera. Um advogado especializado em direito migratório afirmou que a medida fere o princípio da unidade familiar previsto na Constituição portuguesa.

Entre as principais mudanças, destaca-se a exigência de comprovação de união estável por pelo menos 12 meses no país de origem para reduzir o prazo mínimo de residência necessário para solicitar o reagrupamento familiar de dois anos para um ano. Além disso, o Canal CPLP, que facilitava o pedido de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, será extinto. O visto para procura de emprego terá validade limitada a seis meses e será restrito a profissionais qualificados. Uma proposta para restringir benefícios sociais a estrangeiros com menos de cinco anos de contribuição à Segurança Social foi retirada, mas pode ser retomada futuramente.

Especialistas alertam que essas alterações podem impactar negativamente a integração dos imigrantes e a economia portuguesa, uma vez que os estrangeiros contribuem significativamente para a arrecadação pública. As mudanças coincidem com operações ostensivas da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), consideradas mais simbólicas do que efetivas no combate à imigração irregular. A nova lei aguarda promulgação pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e pode ser submetida ao Tribunal Constitucional.