DIA RIO DE JANEIRO

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, em 18 de agosto de 2025, um projeto de lei que estabelece o Sistema Nacional de Informações sobre o Tráfico de Pessoas (Sintrap). O sistema será coordenado pelo Ministério da Justiça e destina-se a subsidiar políticas públicas voltadas para a prevenção e o enfrentamento desse crime, com acesso exclusivo a órgãos de segurança, justiça e assistência social, respeitando o sigilo previsto em lei. O acesso ao sistema será regulamentado pelo Executivo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Caroline de Toni (PL-SC) ao Projeto de Lei 1372/25, do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ). A relatora argumenta que a proposta é uma medida eficaz para promover uma política nacional articulada e integrada no combate ao tráfico de pessoas, evitando a criação de novas estruturas ou cargos. A proposta estabelece cinco eixos de ação, abrangendo desde a prevenção até a responsabilização dos autores desse crime, articulando ações entre estados, municípios e sociedade civil.

Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para que se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A criação do Sintrap representa um passo significativo na luta contra o tráfico de pessoas no Brasil, destacando a importância da atuação coordenada entre diferentes esferas do governo e a sociedade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu uma entrevista ao jornal ‘The Washington Post’ nesta segunda-feira (18), onde enviou um recado claro ao ex-presidente Donald Trump. Moraes, que enfrenta críticas do presidente americano por suas decisões em relação a Jair Bolsonaro e seus aliados, afirmou que não recuará em suas ações, mesmo diante das sanções impostas por Trump. Ele declarou: “Não existe a menor possibilidade de recuar nem um milímetro” e garantiu que as investigações continuarão enquanto houver necessidade.

Durante a entrevista, Moraes abordou a fragilidade da democracia brasileira, ressaltando que o Brasil já enfrentou períodos de ditadura e tentativas de golpe. Ele comparou essa realidade com a experiência americana, afirmando que a cultura dos EUA pode ter dificuldade em compreender a gravidade da situação no Brasil. O ministro também mencionou sua admiração pela história da governança dos Estados Unidos e expressou esperança de que as atuais diferenças entre os dois países sejam temporárias.

Moraes criticou ainda o deputado Eduardo Bolsonaro, que tem promovido uma campanha de hostilidade contra ele e o Brasil nos EUA. O ministro destacou que a desinformação tem envenenado as relações bilaterais e afirmou que seu trabalho é proteger a democracia brasileira. Ele reconheceu o desgaste pessoal que essa situação lhe trouxe, mas reafirmou sua determinação em continuar as investigações necessárias para preservar a ordem democrática no país.

Gal Gadot, aos 40 anos, comentou sobre o desempenho insatisfatório nas bilheteiras do live-action ‘Branca de Neve’, atribuindo parte do fracasso a questões políticas. A atriz, que assume o papel da Rainha Má, acredita que a pressão sobre as celebridades para se manifestarem contra Israel teve um impacto negativo no filme. Em uma conversa no podcast The A Talks, do jornal The Jerusalem Post, ela revelou sua frustração e esperava que a produção fosse bem recebida pelo público.

Desde o início do conflito em 2023, Gal, que tem um histórico de serviço militar em Israel, tem se manifestado publicamente. Essa postura gerou repercussões, como o banimento do filme nos cinemas do Líbano, evidenciando como as tensões geopolíticas podem influenciar a indústria do entretenimento. A situação ressalta a complexidade das relações entre arte e política, especialmente em um momento tão conturbado.

Além das questões políticas, o live-action ‘Branca de Neve’ também enfrentou críticas relacionadas a alterações na narrativa original e debates sobre a escolha do elenco. Essas controvérsias contribuíram para a recepção morna do filme, que não conseguiu atrair o público esperado, refletindo um cenário desafiador para produções cinematográficas em tempos de polarização.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou destaque internacional após conceder uma entrevista ao Washington Post, publicada em 18 de agosto de 2025. Na entrevista, Moraes foi descrito como “um xerife da democracia”, ressaltando sua atuação firme no combate ao autoritarismo e sua decisão emblemática de decretar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado afirmou não temer represálias internacionais e reafirmou sua determinação em não recuar diante de pressões.

A reportagem do Washington Post destaca que a atuação de Moraes transcende a figura jurídica, posicionando-o como um ator político relevante no cenário global. O jornal enfatiza que, ao contrário da Suprema Corte americana, o STF possui instrumentos próprios de investigação, o que conferiu a Moraes um papel central em inquéritos relacionados a ataques à democracia. Sua linha dura é vista por aliados como essencial para conter a escalada autoritária no Brasil, enquanto críticos o acusam de concentrar poder excessivo.

A repercussão da entrevista reforça a posição de Moraes no debate sobre democracia e liberdade de expressão, com implicações significativas para o futuro do Judiciário brasileiro e suas relações internacionais. O ministro também respondeu a críticas de autoridades ligadas a Donald Trump, afirmando que o Brasil enfrenta uma “doença da autocracia” e que cabe ao Judiciário aplicar a “vacina” necessária. Com isso, Moraes se estabelece como uma figura central na luta pela defesa dos valores democráticos em um contexto global desafiador.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 75/25, que classifica como hediondo o crime de subtração de crianças ou adolescentes de seus responsáveis legais. O relator da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), argumentou que a pena atual é irrisória para um crime tão odioso, propondo um aumento da reclusão de dois a seis anos para seis a dez anos. O texto altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente, refletindo uma preocupação com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara para se tornar lei, evidenciando a necessidade de um debate mais amplo sobre a segurança e os direitos das crianças no Brasil.

O ex-volante francês Lassana Diarra processou a Fifa e a Federação Belga de Futebol (RBFA), solicitando uma indenização de 65 milhões de euros (aproximadamente R$ 410 milhões) pelos prejuízos causados pelas regras de transferências. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 18, pelo advogado de Diarra, Martin Hissel. O processo se fundamenta em uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que em outubro do ano passado determinou que certas normas da Fifa violavam o direito comunitário europeu. Este desdobramento pode impactar as práticas de transferência no futebol europeu, além de abrir precedentes para outros jogadores que se sentem prejudicados pelas regras atuais.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que ordens judiciais provenientes de outros países não terão validade automática em território brasileiro. Para que tais ordens sejam reconhecidas, será necessária uma ‘validação expressa’ por parte da Corte brasileira. A declaração foi feita em um momento em que o Brasil discute a aplicação da Lei Magnitsky, que visa sancionar indivíduos acusados de violação de direitos humanos.

A decisão de Dino surge em um contexto de crescente debate sobre a soberania jurídica do Brasil e sua relação com legislações estrangeiras. A Lei Magnitsky, que permite a imposição de sanções por parte de países como os Estados Unidos, tem gerado controvérsias sobre sua aplicação e eficácia no Brasil. Com a nova diretriz, o governo busca assegurar que as decisões judiciais internacionais sejam analisadas sob a perspectiva do sistema jurídico nacional.

As implicações dessa medida podem ser significativas para a diplomacia e a cooperação internacional do Brasil. Ao exigir validação judicial, o país reafirma sua soberania e autonomia na aplicação da justiça, mas também pode enfrentar desafios em sua relação com nações que utilizam a Lei Magnitsky como ferramenta de pressão. O futuro da colaboração em questões de direitos humanos e justiça global pode ser afetado por essa nova postura.

O Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (18), revela que as projeções de inflação para 2025 recuaram pela décima segunda semana consecutiva, passando de 5,05% para 4,95%. A mediana para o câmbio foi fixada em R$ 5,60 e a previsão do PIB permaneceu em 2,21%, indicando uma estabilidade nas expectativas econômicas. Com essas mudanças, o cenário financeiro sugere uma possível recuperação gradual da economia brasileira nos próximos anos, embora a taxa básica de juros continue em 15%.

O Banco Central do Brasil divulgou nesta segunda-feira (18) o Relatório Focus, que revela uma queda na projeção da inflação para 2025, que agora é estimada em 4,95%, uma redução em relação aos 5,05% anteriores. Este é o décimo segundo corte consecutivo nas expectativas do mercado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, a mediana da projeção para o câmbio em 2025 é de R$ 5,60, enquanto a expectativa para o PIB permanece em 2,21%.
As previsões para a inflação em anos subsequentes também foram ajustadas, com a estimativa para 2026 caindo de 4,41% para 4,40%. Para o IGP-M, as projeções também apresentaram queda, passando de 1,28% para 1,13% em 2025. A taxa básica de juros, por sua vez, continua estável em 15%, refletindo um cenário de cautela na política monetária brasileira.
Essas revisões nas projeções econômicas indicam um ambiente de maior otimismo em relação ao controle da inflação no Brasil. Contudo, a estabilidade das taxas de juros sugere que o Banco Central permanece vigilante quanto aos riscos inflacionários e à recuperação econômica. O monitoramento contínuo das expectativas será crucial para a formulação de políticas futuras.

A Prefeitura de Angra dos Reis anunciou a abertura de pré-inscrições para cursos gratuitos na área de tecnologia e inovação, que serão realizados no Parque Tecnológico do Mar, localizado no bairro Jacuecanga. As aulas terão início em setembro e as inscrições podem ser feitas até sexta-feira (22) por meio de um formulário online. Os cursos disponíveis incluem Desenvolvimento Web e Programação em Python, destinados a jovens a partir de 16 anos, além de Robótica e Modelagem 3D voltados para crianças e adolescentes de 10 a 15 anos.

As aulas serão presenciais e ministradas por profissionais especializados, com horários específicos para cada curso. A equipe do Parque Tecnológico do Mar entrará em contato com os pré-inscritos a partir de 25 de agosto para informar sobre os próximos passos do processo seletivo. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, a iniciativa visa aproximar a população das novas tecnologias e estimular a capacitação de jovens e adultos para o mercado de trabalho.

Com vagas limitadas, o programa representa uma oportunidade significativa para os moradores de Angra dos Reis se qualificarem em áreas em alta demanda no mercado. A prefeitura destaca a importância da educação tecnológica como um meio de inclusão social e desenvolvimento econômico local, preparando os participantes para os desafios do futuro profissional.